Conheça Projetos de Lei - PL que estão no Congresso Nacional e acarretará ganhos ou perdas para a Enfermagem.



PL 4924/2009- Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Fonte:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=427859;

PL 2295/2000-Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.

Fonte:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17915

PL 6.463 09-Dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral, bem como sobre a forma de cobrança, pelos conselhos, das anuidades e multas por violação da ética. 

Art. 5º A anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de: I - para pessoas naturais: até R$ 500,00 (quinhentos reais);... 

Fonte: http://crc-pi.jusbrasil.com.br/noticias/2037345/conselhos-entregam-pl-n-6463-09-a-camara-dos-deputados

Obs.: O pior ainda é que muita gente não sabe o quanto esse projeto nos custa e quanto isso arrecadará para os cofres do COFEN/COREN (X1.449.583 profissionais em todo o país). É o nosso Conselho de classe lutando pela “melhoria dos trabalhadores da Enfermagem” ou ajudando o Governo federal a nos taxar com mais esse imposto que nem dá para perceber né? 

PL  2203/11-  Dispõe sobre servidores(federais)...  sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências. 

“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo:

I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00;
II - grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00;
III - grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00 e;
IV - periculosidade: R$ 180,00.

Fonte:http://www.sintestrn.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1915:reuniao-encaminha-ato-publico-na-saude&catid=34:eventos&Itemid=58

PL 1.749-2011- Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Obs.: Forte(O relator do PL) aceitou somente uma das 16 emendas apresentadas em plenário. De autoria da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), A EMENDA INCLUI REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM NO CONSELHO CONSULTIVO DA NOVA EMPRESA.(http://correiodobrasil.com.br/camara-aprova-criacao-de-empresa-para-gerir-hospitais-universitarios/300593/). Esse PL já foi aprovado no Congresso Nacional e seguiu para votação no Senado Federal.

Fonte:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=511029

Carta a comunidade da Enfermagem brasileira

Nós que compomos o Movimento criado no 13° CBCENF em Natal/RN (15 a 18.09.10) pela valorização do Auxiliar e Técnico de enfermagem, que são mais de 80% dos inscritos no sistema COFEN/COREN. Para que passe a existir a paridade nos conselhos, ou seja, igualdade de representação entre Auxiliares, Técnicos de enfermagem e Enfermeiros, atualmente 19% definem os rumos pelos demais. A luta pelas 30h, pelo piso salarial, pela unidade e fortalecimento da categoria de ENFERMAGEM. Queremos esclarecer-lhes que toda vez que proclamamos os nossos direitos em alto e bom som recebemos o nome de "aéticos", "revoltados", "agitadores", "estão querendo dividir a Enfermagem",... porém essa é a velha estratégia de tentar impedir nossas ações ou levar a descrédito o que anunciamos. Não é de hoje que usa-se essa tática, esses adjetivos são eco do período da ditadura, antes denominados aos que usavam os seus discursos em prol da democracia, igualdade pelo direito do trabalhador e das massas,... muitos desses que assim nos taxam receberam o mesmo tratamento que hoje usam para nos caracterizar. A nossa crise é oriunda de um sistema capitalista que prioriza a quantidade ao invés da qualidade do serviço prestado, isso surgiu a séculos passados e fora alimentado com o sistema de gerenciamento e a divisão do trababalho que temos, ou seja, a implantação do modelo Taylor de produção industrial por Nithinghale  na Enfermagem. Essa configuração perdura até o dia de hoje em todos os nossos espaços, quer seja laborais, políticos e de decisões, uns poucos detém todo o poder de decisão enquanto a maioria tem que se manter CALADO, sem questionar isso ou aquilo, como se os tais fossem serem supremo e detivesse toda ciência e saber, quanto a massa de trabalhadores apenas a força para produzir, assim também nos denominam de “força de trabalho”. E COMO SE NÃO NOS BASTASSE AINDA QUEREM PUNIR UMA ÚNICA CLASSE POR TODOS OS ERROS DO SISTEMA, NOS IMPONDO O PAPEL DE BODE EXPIATÓRIO, SOMOS IMOLADOS PELOS PECADOS DE TODOS EM PLENO "HORÁRIO NOBRE DA TELEVISÃO". A Saúde passa por profundas transformações que não tem por propósito  a melhoria e sim atender o apelo dos empresários e modelo neoliberal de Estado que privatiza tudo, e só fica no poder e responsabilidade do Governo as Forças Armadas, o Legislativo e o Judiciário, daí muitas matérias que assistimos relatam o descontrole e sucateamento da Saúde, Educação, Segurança,... Infelizmente existe na Enfermagem atores e atrizes que parecem desconhecer o ataque do atual governo na saúde, e  sai por aí como a defendê-la, porém antes estão junto aos governantes participando dessas horrendas transformações, aí depois levam a nossa categoria ao divã para ouvir as suas queixas como se ninguém as conhecessem, como se estivessemos no tempo apenas de ouvir, ouvir e ouvir, até parece que essa prática significa democracia, é mais um muro de lamentações e/ou um divã e só. O tempo é o de ceifar, não a colheita, mas os trababalhadores, no Brasil a fora estão implantando Leis que retiram ou diminuem os antigos direitos dos trabalhadores, começou na privatização da saúde, agora é no próprio salário reduzindo valores dos percentuais da insalubridade, não corrigindo a inflação do periodo, não garantindo correção salarial nos próximos 10 anos, implementando contratos de trabalhos precários e sem segurança ao trabalhador(a),... Conclamamos aos trabalhadores(as) para ficarmos de plantão e lutarmos contra essas investiduras nefastas, e aos que nos taxam com esses adjetivos que saiam de suas zonas de conforto, e lutem pela representação igualitária de todas as categorias da nossa Enfermagem, ou experimente passar quase 40 anos sendo suprimido e sem direito a voz. SILÊNCIO É COISA DE DITADURA, MUDANÇA O CÓDIGO ELEITORAL COFEN/COREN JÁ!!! POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA(BANCAMOS QUASE TUDO) E DE DEMOCRACIA. DESENGAVETAMENTO DO PL 202/95 JÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!