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sábado, 28 de abril de 2012

Lei nº 12.514/11 – Conselhos profissionais, medida provisória e debates legislativos domingo, 13 de novembro de 2011

 

 

 

 



A Lei nº 12.514/11, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, é resultado da conversão da Medida Provisória nº 536, de 2011.
Ocorre que tal medida provisória apenas dispõe sobre as atividades do médico-residente.
Durante a tramitação da MP na Câmara dos Deputados, foram incorporadas 2 emendas que tratavam sobre as contribuições aos mencionados conselhos.
Em busca no site da Câmera, podem ser localizadas as seguintes declarações:
“O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo para que ninguém prejudique a medida provisória. Há um destaque do PPS - e eu espero que o PPS o mantenha - que retira o art. 6º. No art. 6º, a Relatora, a competente Deputada Jandira Feghali, estabelece anuidade para conselhos. Eu estou pedindo uma CPI dos conselhos regionais do Brasil. A maioria esmagadora desses conselhos tem problemas de fluxo financeiro.
A medida provisória, Líder do Governo, Vaccarezza, é só para casos extraordinários. Casos extraordinários. Anuidade de conselho não é caso extraordinário. Nós não podemos desmoralizar de vez a medida provisória.
Faço um apelo a V.Exa. e ao Líder do Governo: se retirar o art. 6º, evidentemente nós votamos; agora, manter anuidade de conselho em bolsa de médico residente é uma coisa que não dá para compreender.”

“O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu serei extremamente rápido, já que o acordo vigorou nesta Casa.
Quero apenas elogiar a medida provisória da forma que veio do Governo Federal, que atende à demanda dos médicos-residentes no País, esses que estão se especializando, que estão atendendo no Brasil inteiro e que precisam, efetivamente, desse reajuste e da regulamentação do programa.
Agora, quero aqui também concordar com o Deputado Silvio Costa. Essa questão dos Conselhos é um perigo. Não houve debate com a sociedade, não houve debate nesta Casa. Nós não sabemos exatamente o porquê desse aumento, em que referência esse aumento está se dando. Por que aumentar, de repente, para os profissionais de nível superior, para 500 reais? Com que base nós vamos votar isso aqui?
Infelizmente, esta votação está associada à votação dos médicos-residentes, e não temos outra alternativa a não ser engolir aqui esse aumento dos Conselhos, sem saber exatamente se estamos atendendo ou não estamos atendendo as categorias, porque, efetivamente, não houve esse debate, Presidente. Recebemos esse relatório hoje.
Vamos encaminhar favoravelmente por conta do acordo, mas isso é uma coisa que nós não podemos admitir mais. Isso não pode mais acontecer na Câmara dos Deputados. Nós estamos sendo obrigados a votar uma matéria para não descumprir e para não prejudicar todos os médicos-residentes no Brasil.”

domingo, 15 de abril de 2012

"Em terra de cego quem tem um olho é rei, imagine quem tem os dois"

 Mais uma vez ("como nunca na história desse país"?) alguns profissionais da Enfermagem comparaceram a Brasília para uma Audência pública sobre a redução da jornada de trabalho da Enfermagem brasileira para 30 horas semanais( http://site.portalcofen.gov.br/node/8932),  NÃO ENTENDEMOS POR SER ESSE MOVIMENTO SEMPRE ISOLADO E DE "PORTAS FECHADAS" DENTRO DE UM AUDITÓRIO, SERÁ QUE O MOTIVO É NÃO TER VISIBILIDADE PÚBLICA, OU NÃO FAZER PRESSÃO AO GOVERNO QUE UM DIA PROMETEU APROVAR AS 30 HORAS SEMANAIS PARA A ENFERMAGEM (http://www.enfermagempernambucana.net/2010/10/dr-manoel-neri-presidente-do-cofen-e-.html- Acessado em: 30.04.11 e http://portalcofen.gov.br/sitenovo/sites/default/files/Carta_Dilma_ENFER_1.pdf- acessado em 03.06.2011), TENDO COMO FUNDO O APOIO IRRESTRITO A ESSE GOVERNO? na coordenação desse movimento algumas entidades que representam a Enfermagem, CENTRAIS SINDICAIS QUE APOIAM O GOVERNO DE DILMA, E ALGUNS QUE SÃO MILITANTES DE PARTIDOS QUE APOIAM O GOVERNO FEDERAL E ESTÃO DENTRO DO SISTEMA COFEN/COREN CONDUZEM NOVAMENTE, DE NOVO, OUTRA VEZ,... No Brasil quando o assunto é política já se tem inúmeros exemplos para espelhar-se, se for do interesse de alguns e/ou do governo tramita-se em regime de urgência, como medida provisória, que se não for votada logo tranca a pauta da Câmara, então terá que ser votada se não  para as votações, nada nem nenhum projeto poderá ser votado. A última audiência pública  que houvera foi durante a Conferência Nacional de  Saúde,ocorrerá no findo 2011, temos notícia que uma das 3 colegas de trabalho que levantou a bandeira em defesa das 30 horas semanais de trabalho  para a enfermagem estava em Brasília participando da Conferência, a Sra Vânia Machado, Auxiliar de Enfermagem lotada no Hospital Universitário Onofre Lopes-HUOL e sequer foi comunicada   da tal Audiência, embora chegara a conversar naquele dia e hora com um dos nossos ilustres conselheiros do COREN/RN que representam o quadro I (os Enfermeiros-as), é assim que lhes representam, dentro do Conselho de Enfermagem do RN. O Projeto de Lei que  regulamentava o  novo valor das anuidades foi apreciado e votado dentro do texto de outro projeto e bem rapidinho(http://enfermoenfe.blogspot.com.br/search/label/E%20os%20fins%20justificam%20o%28s%29%20meio%8s%29%3F) e (http://www.atualizacaolegislativa.com.br/2011/11/lei-n-1251411-conselhos-profissionais.html). Senhores e Senhoras trabalhadoras da Enfermagem brasileira, abramos nossos olhos! O COFEN/COREN é uma Autarquia, órgão criado pelo Governo federal para fiscalizar os nossos exercícios, atualmente temos visto uma crescente do número de militantes de um determinado partido que apoia o Governo  dentro desse Sistema, e de Norte a Sul desse país, um dos Projetos que estão na pauta é a formação de uma bancada de deputados Enfermeiros(as) no Brasil inteiro, existe personagem(ns) que abriram mão de se candidatar a deputado por esse tal partido para permanecer na frente dessas Instituição para dar duplo apoio ao governo, 1º apoiando os atos governamentais e partidários, 2º freiando qualquer tipo de movimento que vá de contra aos interesses deles, eles cometem essas práticas dentro dos sindicatos e entidades que representam os trabalhadores abortam as ações em prold massa trabalhadora desse Brasil a fora "Em terra de cego quem tem um olho é rei, imagine uem tem os dois". Enquanto isso temos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem sem uma condição digna de trabalho, de repouso,... para se ter uma ideia no Rio grande do Norte fora construido uma unidade de saúde hospitalar federal numa Instituição voltado ao esino com 9 ANDARES e sequer foi disponibilizado um banheiro para atender as necessidades fisiológicas desses profissionais, uma cadeira para se sentar, um repouso para o horário noturno, muitos profissionais estão levando consigo para o campo de trabalho aparelhos de verificar pressão e temperatura, existem profissionais do nível médio da profissão trabalhando em locais de irradiação e tendo que cumprir carga horária muito além das 24 horas semnais previstas por Lei pra quem trabalha sob irradiações. Onde está o dimensionamento de pessoal?engavetado através de uma resolução do COFEN, mas por quê? ou para quê? temos casos em que o profissional atende a dezenas de enfermos, entre outros. A enfermagem tem que ser exercida de forma segura, sem trazer danos nem ao enfermo, nem a coletividade, tão pouco ao trabalhador, é desse jeito que querem estampar a nossa profissão nos programas de tv, jornais e outras mídias? qual seria a nossa sorte se tivessemos condições dignas de trabalhos? de certo não estariamos por aí feito o Cristo e pagando pelos pecados dos descompromissos de muitos, dos que ignoram os riscos que estamos expostos, dos que fazem vistas grossas;... dentro de um hospital é o Auxiliar e o Técnico de Enfermagem que está mais próximo do paciente 24 horas por dia e 365 dias por ano, são eles que executam a maioria dos procedimentos, administrar medicamentos por exemplo,  e muitas vezes é até intimado a executar procedimetos que não são de sua competência técnica como classificação de riscos, retirada de introdutores de catéter,...logo quem está exposto aos erros? infelizmente os próprios profissionais que coordenam as atividades de Enfermagem parecem fazer vistas grossas como se tudo acontecesse a contento de todos e da Lei. Lei pra que serve nesse país? elas são muitas vezes apenas pedra de tropeço contra o direito do trabalhador, da melhoria salarial,... continuamos "engolindo camelos e peneirando os mosquitos.

"...BRASIL MOSTRA A TUA CARA QUERO VER QEM PAGA PRA A GENTE FICAR ASSIM, BRASIL QUAL É O TEU NEGÓCIO?..." (CAZUZA)