Não é apenas no Conselho Nacional de Saúde que acontece esse fato. Vários são os lugares em que pretensiosamente esse fato é corriqueiro, chegando ao ponto de passar desapercebido de tal forma que, quem ocupa o lugar indevido acha que está no lugar certo e quem deveria estar exercendo de fato seu papel não se dá conta de que deveria lutar para ocupar o seu devido lugar. Por vezes até gostaria que fosse diferente, mas o poder exercido pelos "indevidos" é tão forte que se agrupam e se protegem para que não haja mudanças e quem ousa chamar a discussão do fato fica estigmatizado de uma ou de outra forma.
No tocante ao CNS é inconcebível que trabalhadores de diversos ramos de atividade estejam como representantes dos usuários.
Sabe-se que usuários são cidadãos brasileiros que utilizam os serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde fato que não acontece com esses profissionais, se for feito uma pesquisa é provável que todos ou grande parte tenham seu plano de saúde.
Esse é um, dentre tantos, dos problemas da representatividade, quem deveria estar representando está sendo sendo representado e de forma equivocada.
Não seria esse um dos problemas dos CONSELHOS????
por Marinilda Carvalho, jornalista aposentada, ex-editora (2003-2009) da Radis, revista de comunicação em saúde da Ensp/Fiocruz
Acabou a crise do CNS, oba!
do TeiaLivre
Quem assistiu à reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 17 de março saiu convencido: oba, acabou a crise que abalava o colegiado desde o ano passado! Conselheiros perfeitamente pacificados – alguém mais radical diria até perfeitamente domesticados – trataram do assunto favorito do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não por acaso o novo presidente do CNS: o combate à dengue.
Que eu visse – e não vi tudo, confesso –, não se discutiu o informe publicado no dia 16 no blog Saúde com Dilma assinado por 17 conselheiros representantes do segmento de usuários, no qual se analisava de forma rasa o “desprestígio” do conselho com o ex-ministro Temporão. Não resisti e comentei lá no mesmo dia: “Quer dizer que, em vez de culpar o ministro pelo desprestígio do CNS os trabalhadores culpavam os usuários e os usuários culpavam os trabalhadores? Se era assim, de fato o CNS estava inviável. O problema talvez esteja no fato de que os usuários não sejam realmente usuários, e os trabalhadores há muito não o sejam. Assim o CNS fica definitivamente inviável, viu?”
Estava apurando quem são de fato os representantes dos usuários no CNS – o signatário que encabeça a lista, por exemplo, é psicólogo concursado da Prefeitura Municipal de Olinda, aprovado em 2003, ou seja, é na realidade um trabalhador do SUS – quando, no dia 19, a leitora Aurea Pinto postou o seguinte comentário:
“Marinilda e demais leitores, a Lei 8.142/90 Art 1º §4 garante que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Aprendi em várias capacitações para conselheiros de saúde do estado e país que quem tem assento próprio não pode ocupar assento comum de usuário sob pena de quebra do equilíbrio entre as partes. Por uma questão de princípio ético não poderíamos ter entre os usuários pessoas que tenham ligação ou dependam dos outros três segmentos, pois existem vários conflitos de interesses entre os segmentos, de difícil conciliação e neutralidade.
Como então explicar a indicação de pessoas para representação dos usuários quando de fato são profissionais de saúde??? Alguém poderia explicar essa barbaridade tão bem aceita no maior colegiado da Participação Social no SUS de nosso País???
1. Titular: Edemilson Canale (Fisioterapeuta) Representante dos usuários???
Entidade: Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena
2. Titular: Jorge Alves de Almeida Venâncio (Médico) – Representante dos usuários???
Entidade: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil CGTB
3. Titular: Jurema Pinto Werneck (Médica) Representante dos usuários???
Entidade – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
4. Titular: Maria do Espírito Santo T dos Santos (Médica) Representante dos usuários???
Entidade: Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
5. Titular: Maria Thereza Almeida Antunes (Médica) Representante dos usuários???
Entidade: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
6. 2º Suplente: Alexandre Magno Lins Soares (Psicólogo) Representante dos usuários???
Entidade: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
7. Titular: Gyselle Saddi Tannous (Dentista) Representante dos usuários???
Entidade: Federação Nacional das Associações Pestalozzi
8. Titular: Ubiratan Cassano Santos (Médico) Representantes dos usuários???
Entidade: União Nacional dos Estudantes – UNE
9. 1º Suplente: Pedro Tourino de Siqueira (Médico) Representantes dos usuários???
Entidade: Associação Nacional de Pós-Graduandos
10. 2º Suplente: Gabriela Caresia W. Severo (Médica) Representantes dos usuários???
Entidade: União Nacional dos Estudantes – UNE
Para mim, essa composição atual do Conselho Nacional de Saúde é uma vergonha para o segmento dos usuários que de fato o são!!!”
Fiquei encantada com o cuidado da Aurea. Esse é um dos assuntos mais negligenciados no debate do Sistema Único de Saúde, embora tão importante quanto o subfinanciamento, a privatização crescente, a formação de profissionais para o SUS ou o abandono da Estratégia Saúde da Família. Conselhos de saúde com baixa representatividade é tudo de que precisa o privado para cada vez mais tomar conta do público.
Então, peço desculpas se insisto tanto em falar do CNS. O controle social é crucial no SUS, e sem ele, ou sem a participação real da sociedade, veremos em breve o naufrágio do nosso amado sistema público, universal e gratuito.
