"a classificação de risco e priorização da assistência em Serviços de Urgência é privativa do Enfermeiro..."

RESOLUÇÃO COFEN Nº 423/2012

Resenha: 

NORMATIZA, NO ÂMBITO DO SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM, A PARTICIPAÇÃO DO ENFERMEIRO NA ATIVIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS.

O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO o artigo 11, inciso I, alínea "m", da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem nº 7.498, de 25 de junho de 1986, segundo o qual o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, a execução de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

CONSIDERANDO o artigo 13 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução nº 311/2007;

CONSIDERANDO que compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Cofen;

CONSIDERANDO a classificação de risco e correspondente priorização do atendimento em Serviços de Urgência como um processo complexo, que demanda competência técnica e científica em sua execução;

CONSIDERANDO o processo de acolhimento e classificação de risco como parte do sistema de humanização da assistência, objeto de padronização do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO que a metodologia internacionalmente reconhecida para classificação de risco (Protocolo de Manchester) prevê que o usuário seja acolhido por uma equipe que definirá o seu nível de gravidade e o encaminhará ao atendimento específico de que necessita;

CONSIDERANDO a imprescindível qualificação e atualização, específica e continuada, do Enfermeiro para atuar no processo de classificação de risco e priorização da assistência à saúde;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 358/2009 que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 409ª Reunião Ordinária e tudo o mais que consta nos autos do PAD Cofen nº 705/2011;

RESOLVE:

Art. 1º No âmbito da equipe de Enfermagem, a classificação de risco e priorização da assistência em Serviços de Urgência é privativa do Enfermeiro, observadas as disposições legais da profissão.

Parágrafo único. Para executar a classificação de risco e priorização da assistência, o Enfermeiro deverá estar dotado dos conhecimentos, competências e habilidades que garantam rigor técnico-científico ao procedimento.

Art. 2º O procedimento a que se refere esta Resolução deve ser executado no contexto do Processo de Enfermagem, atendendo-se às determinações da Resolução Cofen nº 358/2009 e aos princípios da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde.

Art. 3º Cabe aos Conselhos Regionais de Enfermagem adotar as medidas necessárias para acompanhar a realização do procedimento de que trata esta norma, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de abril de 2012

MANOEL CARLOS N. DA SILVA

PRESIDENTE

GELSON L. DE ALBUQUERQUE

PRIMEIRO-SECRETÁRIO

Publicada no DOU nº 70, de 11 de abril de 2012, pág. 195 - Seção 1

Fonte: http://site.portalcofen.gov.br/node/8956

Dia do Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem-20 de maio

SOMOS TRABALHADORES E NÃO MARGINAIS, O SEU RESPEITO POR FAVOR!!!

Somos uma nação de 1 milhão e trezentos mil trabalhadores, nosso campo de trabalho é de Norte a Sul do país, especificamente nos Postos de saúde, Casas de Saúde, Clínicas, Hospitais,... no último desempenhamos nosso ofício 24 horas por dia ao lado do enfermo, executamos tarefas que visam proporcionar o conforto, o bem-estar, e alívio nesse momento de tamanha fragilidade humana. Nós que fazemos o ENFERMO ENF queremos não apenas mandar um abraço como se tanto ver por aí, mas reconhecer que cada um de nós também promovemos saúde, e estamos bem presentes nos processos da recuperação e reabilitação do índividuo, somos o maior contigente de trabalhadores tanto na Enfermagem (1,3 milhões) quanto na saúde, sem esses profissionais torna-se-ia impossível fazer saúde nesse Brasil, nosso expediente é tão nobre como de todos os demais profissionais da Saúde. Esse Movimento fora deflagrado no 13° CBCENF em Natal/RN(15 à 18.09.10) pela valorização do Auxiliar e Técnico de enfermagem, que são mais de 80% dos inscritos no sistema COFEN/COREN. Para que passe a existir a paridade nos conselhos, conforme o Projeto de Lei 202/95 que se encontra engavetado no Congresso nacional sob a má vontade daqueles que não querem que haja democracia na Enfermagem e nos Conselhos e outras Entidades de classe, pois lucram muito com isso, poder de decisão, de barganha,...(http://enfermoenfe.blogspot.com.br/2011/09/conheca-o-projeto-de-lei-que.html)  INFELIZMENTE uma única e minoritária categoria define os rumos pelas demais é "a Lei da mordaça", alguns dos nossos focos de lutas são: a luta pela redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, pelo piso salarial, pela unidade e fortalecimento da categoria de ENFERMAGEM, um novo modelo de gerenciamento para nossa categoria, horizontalizado, democrático, em que haja associação entre a prática e o planejar, em todos os campos, político, laboral,... Depois de tanto se conversar e esperar uma posição sobre um novo modelo de Enfermagem que valorize seu maior contingente de profissionais, os Auxiliares e Técnicos, não obtivemos nenhuma resposta, o silêncio e o autoritarismo são as palavras mais certas para se definir o que tivemos por resposta por parte do COREN/RN e COFEN, na ocasião do  13º CBECENF  o então presidente do CONSELHO FEDERAL DA ENFERMAGEM declarou em alto e bom som para todos os Conselheiros que se faziam presentes na plenária "...esse movimento são de apenas 2 conselheiros, e não teve guarida no nosso Sistema",não podemos deixar de registrar também que na mensagem de abertura sequer foi mencionado os Auxiliar e Técnicos de Enfermagem, a palavra dirigiu-se apenas para "ENFERMEIROS", assim como a palestra da Sra e Enfermeira Ana Tânia "A inserção política do Enfermeiro",... a falta de interesse de debater as 30 horas de trabalho, havia apenas um notebook para se enviar mensagem para os parlamentar,  buscando apoio a essa causa, a ameaça de uma conselheira Enfermeira em abrir processo ético contra um Técnico de Enfermagem por ter em sua camisa o slogan "MUDANÇA NO CÓDIGO ELEITORAL COFEN/COREN JÁ!!!". É assim que eles tratam voce amigo(a) do nível médio/técnico da Enfermagem, blá, blá, blá,...ouvimos muitos, já nos bastidores as palavras e as ações tantas vezes são descasadas ou sequer casam com seus blá,blá,blá,....isso jamais e em tempo algum foi suficiente para nos parar, ou acreditar que eles tinham nos vencidos, contamos com o apoio de 4 Sindicatos que abriga uma gama de profissionais, SINTEST/RN, SIPERN, SINDSAÚDE/RN, SINSENAT/RN.

No mundo dito moderno nada se tem feito para solucionar, aliviar/amenizar a árdua labuta dos nossos colegas de trabalho, o Projeto das 30 horas agora tem o "Ministério da Saúde sinaliza intenção de negociação para aprovação das 30 Horas" (http://site.portalcofen.gov.br/node/9095), porventura estamos retrocedendo? isso não foi promessa de campanha da Sra. Dilma e do próprio COFEN?(http://enfermoenfe.blogspot.com.br/2011/06/so-para-nao-esquecermos-ainda-estamos.html), trabalhadores do nível médio/técnico com carga horária de 40 horas semanais, executando seus ofícios em setores mui insalubres tais com Hemodinâmica, onde há presença de altos níveis de irradiações, quanto os técnicos de radiologia merecidamente em decorrência da exposição aos riscos trabalham 24 horas, UTI com grande frequência de exames radiológicos, Centro cirúrgico,...O modelo de produção industrial impera na saúde, TEMOS QUE TRABALHAR COM A VELOCIDADE DAS MÁQUINAS, E TÃO SOMENTE SÓ PARA QUE FOMOS PROGRAMADOS, SEM TEMPO DE PAUSA, NEM DE QUESTIONAR, aliás questionar ou ser contra é crime por aqui, pois "Ressaltavam-se como as qualidades do bom profissional a obediência, o respeito à hierarquia, a humildade, o espírito de servir, disciplinado, obediente e alienado. Em função disso, até hoje, os trabalhadores da enfermagem enfrentam sérias dificuldades de ordem profissional, com uma organização política frágil, com baixa remuneração e quase sem autonomia(LAUTERT,1995).(http://enfermoenfe.blogspot.com.br/2010/12/logica-capitalista-encontrou-ainda.html ).Fora disso o que nos resta dia após dia são os noticiários criminalizando um único personagem da saúde, quanto aos governantes, os gestores, o modelo de gerenciamento da enfermagem, as indústrias farmacêuticas, o modelo de produção industrial (prioriza-se a quantidade), o baixo salário que culminam nos vínculos duplos ou triplo,... são todos imunes e inocentes, é só achar alguém que sirva como "bode expiatório" daí tudo volta ao normal, ou seja, continuam as mesmas práticas, o mesmo azar,... Acreditamos já ter passado a hora de discutir assuntos dessa natureza, chega  de "apagar focos de incêndio na Enfermagem", é necessário amadurecer sem os impercílios da ditatura, sem um código eleitoral de 1973, caduco, ineficaz, uma resolução antidemocrática e centralizadora de poder a uma só classe, que não retrata as complexidades e problemas de hoje, basta de autoritarismo por parte das entidades e alguns que se dizem "representar a Enfermagem", é hora de vislumbrarmos novos e bons horizontes, de deixar de ser a escória da Saúde, dos hospitais sucateados, da falta de ateção e descasos dos governos e políticos sem compromisso com o bem-estar e necessidades básicas, privatização não resolverá os problemas de Saúde pública.  CONCLAMAMOS A VOCE, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA JUNTOS MOSTRARMOS A NOSSA FORÇA E NUNCA, NEM JAMAIS DELEGARMOS A NOSSA REPRESENTAÇÃO A ATORES E ATRIZES QUE NÃO TEM COMPROMISSO COM AS NOSSAS CAUSAS, VAMOS!!!JUNTOS VENCEREMOS E TEREMOS NOVOS E BONS HORIZONTES!!! LEMBRE-SE!!! HÁ CAUSAS PARTIDÁRIAS INFILTRADAS NAS ATUAIS ENTIDADES REPRESENTANTES DA ENFERMAGEM,SEUS INTERESSES SÃO APENAS FORTALECIMENTOS DE PARTIDOS E DAR APOIO AO GOVERNO, O COFEN/COREN É UMA AUTARQUIA DO GOVERNO FEDERAL, PORTANTO OBEDECERÁ SEMPRE OS MANDOS DO PLANALTO CENTRAL. A ENFERMAGEM TEM UM CONTIGENTE MUITO GRANDE DE PROFISSIONAIS 1 MILHÃO  E 600 MIL PROFISSIONAIS, É INTERESSANTE PARA QUALQUER UM TER TAMANHA FORÇA AO SEU DISPOR, E ATÉ NOS USAREM COMO REDUTO ELEITORAL DELES.

SANGUE, SUOR,E MUITO,....MUITO MAIS LÁGRIMAS

Como de praxe não se tem o que comemorar nessa "Semana da Enfermagem". A princípio a configuração do nosso Conselho de classe tanto no âmbito local como nacional continua nos moldes de Florence Nightingale, hierarquização verticalizada, planejamento dissociado de prática, uns só desenham outros só executam os processos de trabalho, modelo de produção industrial seguindo o apelo dos capitalistas e teoria de Taylor, código eleitoral de 1973, UM REGIME UNILATERAL, SÓ UMA FORÇA E SEGUIMENTO TEM O PODER DE DECIDIR TUDO, ISSO É CONFERIDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 355, caduco, jurássico, antidemocrático, centralizador de poder de decisão em um só seguimento da Enfermagem, excluindo o maior contingente de profissionais da profissão (Auxiliares e Técnicos de Enfermgem, que são aproximadamente 1 milhão e trezentos mil trabalhadores), marginalização dos Auxiliares e Técnicos tanto dentro do seu Conselho quanto na mídia,...entre outros males ou terrores noturnos que permanecem assombrando e causando malefícios mil.

Muito nos assusta em sermos pertencentes a uma classe de trabalhadores que tanto pregam em seus discursos a "multidisciplinaridade", "humanização", e os poderes constituidos que tanto trabalham contra a desumanização dos usuários do SUS. Ora a situação e sorte dos Auxiliares e Técnicos da Enfermagem não são antonimas as condições dos soldados encontrados por Florense "...Com condições como soldados deitados no chão bruto, rodeados por insetos e ratos..." (http://www.pucrs.br/famat/statweb/historia/daestatistica/biografias/Nigthingale.htm). Os nossos(as) colegas muitas vezes tem o seu local de pequena pausa para descanso das 12 horas noturna de trabalho condições pra lá de insalubre,  o colchão e o chão, e insetos ao seu redor, e no campo de trabalho hipoquantitativo de recursos humanos e materiais,... Mas lhe é exigido que cumpra todas as sua atribuições diárias independente se a Instituição concede ou não condições para tal. Os Órgãos de classe e os gestores não se manifestam, não esboçam nenhuma ação para acabar com esses absurdos, parecem as autoridades de Romas que assistiam de camarotes os judeus sendo tragados nas arenas. Pra se ter uma idéia das bárbaries recentemente fora concluido a edificação de um hospital de ensino federal no RN com 9 andades e sequer reservou-se em sua estrutura física um único banheiro, uma cadeira,... para esses individuos que executam seus ofícios 24 horas por dia junto ao leito dos enfermos. Há relatos de colegas que tem sua pausa noturna nas macas, no chão, dentro das salas de cirurgias... e como refeição servem à noite um copo de sopa fria e um pão, talvez seja essa a "formula mágica" para manter em pé o trabalhador por 12 horas de serviço. Vivemos por longos tempo no trabalho noturno o ambiente de pausa noturna sem ventilador, com camas quebradas, sem água prá beber, sem equipamento de proteção,... é o tempo da Senzala em pleno século XXI. Quando denunciamos tais situações querem mudar o foco da situação e nos instauram processos éticos,... Somos representados por entidades que ainda estão nos moldes da ditadura, que a denúncia é o erro mais grave e não os agravantes da  denúncia, em que  Presidentes falam batendo na mesa, ameaçam a liberdade de expressão e críticas.
Quanto aos novos horizontes, nada de bom nos aguarda fala-se sobre Piso Salarial, redução de jornada de trabalho para Enfermagem,...Mas o que vemos são  representantes de Entidades aliados politicamente com o Governo federal, são até partidários de partidos que apoiam o Planalto Central há quase 10 anos e NADA se conquistou para nossa classe, vale salientar que os partidários devem seguir a conduta do partido e nunca de sua classe, esse problema nos faz refletir sobre candidaturas de profissionais da área, o mais importante torna-se o apelo do partido, quem não se lembra de Heloisa Helena, Babá, Luciana Genro foram expulsos do "PT" por divergir das novas ideologias e práticas, INÚMEROS PARTIDOS NEGOCIAM CARGOS COM GOVERNO EM DETRIMENTO A QUALQUER CAUSA. Diante do pouco que fora prometido nada foi executado, já o que não foi prometido, logo cumpriu-se através de Lei, Medidas Provisórias,...como exemplo temos O AUMENTO DA ANUIDADE DE CLASSE, NA PRÁTICA NÃO SE OBSERVOU AUMENTO TENDO EM VISTA QUE ATÉ A APROVAÇÃO DA Lei nº 12.514/11, COBRAVA-SE VALORES MAIORES DOS PERMITIDOS POR LEI (http://enfermoenfe.blogspot.com.br/2012/04/lei-n-1251411-conselhos-profissionais.html), DIMINUIÇÃO DE PERCENTUAL PAGO POR ATIVIDADES INSALUBRES ( http://www.sintestrn.org.br/sinplate/index.php/noticias/75-mp-que-concede-reajustes-nao-atinge-aos-tecnicos-e-mascara-medidas-prejudiciais),.... Em pensar que os últimos Presidentes da República foram acometidos de enfermidades que os levaram a se submeter a tratamento hospitar e sequer se sensibilizaram com os trabalhadores da saúde. Temos certeza que de Norte a Sul desse imenso país a "Semana da Enfermagem" fora marcada por palestas de práticas do exercício cotidiano, pelo menos para os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, já a outra categoria da Enfermagem nos bastidores só fala em Política, como ocorrera no 13º CBCENF aqui em Natal "A INSERÇÃO DO ENFERMEIRO NA POLÍTICA"(Palestra ministrada pela Sra e Enfermeira Ana Tânia-Natal/RN). parecem que querem nos deixar realmente longe do poder de decisão,já não basta a apatia política de muitos, oriunda do cansaço desmedido que as tarefas e sobrecargas físicas, psiquicas/emocionas causam, ou talvez seja apenas mais uma "coincidência do acaso"