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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Entidades e relator debatem sobre anuidade profissional

“Saio de Pernambuco preocupado com a situação dos profissionais da saúde, nordestinos como eu, que estão ganhando salários incompatíveis com aquilo que fazem e que não podem pagar anuidades desproporcionais a seus ganhos”. Esta foi a avaliação do deputado Eudes Xavier (PT-CE) ao final da primeira das cinco plenárias regionais para debater as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da anuidade paga pelos trabalhadores aos conselhos profissionais. A plenária reuniu mais de 300 profissionais, que foram ouvidos pelo deputado, relator do PL 3.507/08, que tem apensado o PL 6.463/09. As reclamações gerais, principalmente na área dos trabalhadores na saúde, foram quanto aos baixos salários pagos para a categoria na região nordeste e a desproporção entre esses valores e o que pretendem os conselhos no PL, que é superior a R$ 500,00 reais de anuidade. O deputado relacionou uma a uma as reivindicações dos mais de 30 profissionais que falaram a respeito do tema. O evento, coordenado pelo deputado Eudes Xavier, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste – FEESSNE, com participação de diversos sindicatos da saúde da região e de entidades de outras categorias, aconteceu dia 30 de junho, em Recife (PE), pela Região Nordeste. O deputado acompanhará as demais plenárias sobre o tema, que se realizarão, também, nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte. “É necessária a definição quanto à cobrança dessas anuidades, muitas vezes em valores abusivos e que em muito têm onerado os trabalhadores da saúde. O valor cobrado, geralmente, é bem maior que o salário pago aos trabalhadores da saúde. E os que não pagam são perseguidos e impedidos de exercer a profissão”, ressaltou o presidente da CNTS, José Lião de Almeida. Para o vice-presidente da Confederação, presidente da Federação e organizador do debate, João Rodrigues Filho, “as plenárias regionais, que se iniciam pelo Nordeste, têm a finalidade de apontar sugestões para as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, de forma a garantir o equilíbrio orçamentário dos conselhos, essencial ao exercício de suas atribuições legais, e a segurança jurídica para a sustentação econômica dos mesmos, sem onerar os trabalhadores”.

Fonte: http://www.cnts.org.br/geral/Arquivo/JornalMaioJunhoJulho2011.pdf (pág. 08-09)

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Vilã(o) X Herói(na)?

  ou
O Brasil é sem dúvida nenhuma “O PAÍS DAS COINCIDÊNCIAS”, começando com a teoria do “descobrimento do nosso país”, dentre elas há uma que se defende como obra do acaso Portugal ter encontrado o nosso território, muito embora a posição geográfica do nosso território, a consagrada Escola de navegação e de cartografia da coroa portuguesa, mas tudo foi “por acaso”, não que a coroa e o comércio Português tivesse interesse em nada por aqui, acredite quem quiser.
Outras obras do acaso que podemos citar é o sucateamento da saúde, e entrega dos serviços públicos para os empresários administrarem, e esses só administram o que é novo como é o caso das UPAS, AMES,... e agora querem os 46 Hospitais Universitáros Federais do país, justamente no momento em que eles estão sendo equipados com o suado dinheiro dos trabalhadores, há falta de estruturas dignas e professores que por sua vez são orientadores, e quando no exercício do seu devido ofício instrui e constroi uma sociedade mais consciente, mais crítica e cidadã, participante das questões políticas desse e de qualquer país, é também por acaso que temos “Programas de combate a pobreza” que não tem atenção as Escolas públicas. As representações mínimas que temos nos COREN’s e nenhuma no COFEN, apesar de custeamos quase tudo e todos os eventos da Enfermagem.
Os que assistem os dramas da atual novela da Rede Globo “Insensato coração” conhece a personagem representada por nossa ilustre atriz Glória Pires, a Norma, a personagem retrata a figura de uma vilã cuja profissão é descrita como Técnica de Enfermagem. “Seria cômico se não fosse trágico”, pois vivenciamos exatamente um momento em que nosso país oferece as piores condições de trabalho a esses trabalhadores, a imprensa divulga erros na administração de medicamento e tanto o que deveria ser administrado como o que fora administrado possui rótulos idênticos, esses trabalhadores lutam para que seja reduzida a carga horária de trabalho semanal de 40 horas semanais para 30 horas semanais como preconiza a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-OIT.
O que somos? Vilãs(os) ou heróis(nas)? Quem de fato somos? A Enfermagem é subdividida em 3 categorias: Auxiliar de Enfermagem, técnico de Enfermagem e Enfermeiros (essas profissões estão regulamentadas pela Lei 7.498/86), somos uma das maiores classes profissionais com um contingente de aproximadamente 1,5 milhões de trabalhadores no Brasil, desses mais de 1 milhão e 200 mil são exatamente os Auxiliar e Técnico, que compõe a maior força de trabalho dos serviços de saúde independente se público ou privado, o nosso trabalho é desenvolvido 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias e 6 horas por ano, somos os únicos profissionais que estamos 24 horas por dia ao lado do enfermo prestando-lhes assistência, e isso independende de sexo, idade, credo religioso, etnia,... Acompanhamos a vida desde o nascimento até mesmo a pós-morte. Tendo em vista nosso trabalho diuturno e todos os dias da semana, baixos salários,... na maioria das vezes nos distanciamos do lazer e cuidado com o lar e com os nossos familiares, mais de 90% da Enfermagem são mulheres donas de lar, casadas, mães de família, acumulando duplas jornadas de trabalho e fazeres do lar, vivem inúmeros conflitos nos seus lares pelas suas extensas escalas de trabalho.
O que seria dos serviços de saúde se não existissem os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem? Como alcançaríamos o n° de vacinação que temos? Como os serviços de saúde funcionariam 24 horas/dia? E quanto aos enfermos quem administraria os medicamentos nos horários prescritos? Quem os auxiliariam nos seus asseios, nas suas necessidades triviais, no ato de alimentar, no mudar de um lado para o outro,...?
Nossas profissões são tão dignas quanto qualquer outra, e não menos importante que essa ou aquela, complexa pela natureza do trabalho, por trabalharmos com vidas, pelo modelo de gerenciamento que é o mesmo daqueles que trabalham nas indústrias e produzem objetos de plásticos, papéis, e outros, e podem ser substituídos caso quebrem ou não seja confeccionado corretamente, ou seja, o objetivo maior é a quantidade de produção, o que traz riscos de acidentes de trabalho e erro humano, pelas infra-estruturas inadequadas, pelo reduzido n° de trabalhadores (Auxiliares e Técnicos de Enfermagem) e o imenso universo de afazeres, que gera sobrecarga de trabalho e doenças ocupacionais, os inúmeros nomes que são atribuídos as medicações, os rótulos com selos idênticos e de letras quase não visível, os transtornos psicológico pela pressão gerada no modelo da gestão (inspirada na teoria de Taylor), do convívio com a dor, sofrimento e morte alheia, da perda da personalidade como ser social, da não participação nas decisões, pois sempre se toma e adota decisões de forma autoritária, trazendo dano ao profissional que executará a tarefa. Participamos das equipes de saúde onde elas estiverem, logo torna-se nosso trabalho indispensável e indissociado das demais profissões da saúde, todavia nosso ofício é tão essencial como os demais.


sábado, 13 de agosto de 2011

Presidente do Coren-SP culpa os auxiliares e técnicos de enfermagem

Vejam o que diz um presidente do conselho de enfermagem quanto a nós auxiliares e técnicos de enfermagem


http://www.youtube.com/watch?v​=-0hk2ePc2l4

Esse é apenas um dos tantos que assumem a presidência dos conselhos regionais, quem dera que fosse apenas um....que desqualificam os profissionais de nível médio e os coloca como culpados pelos erros. Isso é Brasil... se protege os laboratórios que deveriam identificar as medicações de forma a contribuir para a distinção dos mesmos e culpam os profissionais. Muito diferente de país de primeiro mundo e isso explica.
Enquanto os conselhos forem compostos por apenas um seguimento da categoria(enfermeiros) veremos posicionamentos do tipo, exclusão do quadro do nível médio dos congressos, proteção e propostas apenas para um seguimento ao invés de lutarem por melhorias das condições de trabalho, redução da carga horária dentre outras necessidades inerentes a esses profissionais.
Prefiro ser uma AUXILIAR DE ENFERMAGEM a ser um enfermeiro e presidente de um conselho como esse Sr.....uma vergonha para a categoria!
Vamos mudar a página do Coren-SP.
Convido aos colegas profisionais de nível médio a votarem na mudança e não na chapa apoiada pelo Cofen, tenham cuidado.
Lembrem-se que o Cofen também não nos defende!!!!!
Vamos nos valorizar!
Somos nós que sustentamos esse Sistema!

Mudança no Código eleitoral já!!!


sexta-feira, 12 de agosto de 2011

BEM VINDO AUXILIARES DE ENFERMAGEM E OS DEMAIS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UFRN EMPOSSADOS HOJE

Membro do movimento, Vânia Machado(Auxiliar de enfermagem/Huol e coord. geral do SINTEST-RN) esteve na mesa da solenidade de posse e falou aos 42 novos servidores técnico-administrativos recém concursados da Ufrn. Fez referência quanto a satisfação em recebê-los, em especial por ter feito parte da luta/greve de 2001, que resultou em abertura de consurso pelo Regime Jurídico Único.
Parabéns especial aos 8 auxiliares de enfermagem que conquistaram êxito nesse concurso.
SEJAM BEM VINDOS TODOS E TODAS!!!!

sábado, 6 de agosto de 2011

GOVERNO DILMA GANHA LIMINAR CONTRA TRABALHADORES EM GREVE, MAS NÃO LEVA.

Por Sandro Pimentel
Movimento Esquerda Socialista (MES/BASE)

Desde o dia 25 de julho que os advogados do governo (AGU) vêm tentando, na justiça, garantir a ilegalidade e abusividade da greve dos técnico-administrativos em educação das IFES que chega ao 62º dia com muita luta e determinação. Nossa categoria não suporta mais continuar ranqueada no pior piso salarial entre todos os servidores públicos federais do Brasil, bem como, resiste pela sobrevivência dos nossos Hospitais Universitários que o governo de Dilma Rousseff quer jogá-los nas garras da privatização.
A petição da Advocacia Geral da União é auto-explicativa, requer ainda suspensão do movimento grevista em sua totalidade, condenação das entidades requeridas ao pagamento de indenização correspondente aos danos causados aos cofres públicos pela greve, e multa no valor diário de cem mil reais para cada entidade sindical requerida, em caso de descumprimento. A AGU, imaginando a possibilidade concreta de impedir o movimento grevista por ser um direito constitucional, preventivamente solicitou que caso a justiça não concedesse a liminar, determinasse equipe mínima de 70% em cada local de trabalho, sob pena de multa diária em igual valor.
05 DE AGOSTO DE 2001: UMA DATA PARA FICAR NA HISTÓRIA DA CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL E DA FASUBRA.
Essa foi a data que o Superior Tribunal Federal julgou nossa greve. Quando saiu a publicação no sítio da corte nacional, a categoria estava afinando os ajustes para realização de caravana com acampamento, por três dias, na esplanada dos ministérios. Na verdade, os servidores querem apenas usufruir o que lhe é de direito e forçar abertura concreta de negociação, pois o que houve até agora foi diálogo, problematização, embromação ou qualquer outro adjetivo, menos negociação, haja vista não ter havido apresentação de contraproposta à pauta da FASUBRA.
Na decisão proferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, o magistrado atende, parcialmente, aos anseios do governo federal, o que reforça a criminalização no movimento sindical tão crescente no Brasil após os sucessivos governos do Partido dos Trabalhadores.
FAZENDO EXEGESE DA LIMINAR.
            Mesmo o governo de Rousseff sendo vitorioso em seu pleito, não ocorreu na forma que gostaria, senão vejamos:
1º) A autoridade judicial não entendeu como bom o direito requerido, tanto é que afirma: “entendo razoável (grifo nosso) nessa fase inicial do processo deferir em parte o pedido subsidiário...”;
2º) Reforça o direito de greve quando afirma: “seja mantida no trabalho, nos dias de greve, (grifo nosso) uma equipe com no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos servidores Técnico-Administrativos...”, ou seja, nega o pedido de ilegalidade e abusividade da greve;
3º) Os serviços essenciais como UTIs, cirurgias, transplantes e demais altas complexidades que em muitos locais optamos por manter 100% trabalhando, a própria justiça autoriza esses serviços com metade do pessoal, o que nos levará fatalmente a diminuirmos o atendimento à população nesses setores e fortalecermos mais ainda nossa greve, tudo com o aval da suprema corte;
4º) Os exercentes de cargos de confiança, caso queiram, poderão entrar todos em greve a partir de agora, pois estão excluídos do cálculo de 50% dos que deverão trabalhar;
5º) Defere multa de cinquenta mil reais para cada entidade em caso de descumprimento da liminar, acatando pela metade o requerimento da AGU.
ANÁLISE POLÍTICA E ORIENTAÇÕES AOS TRABALHADORES EM GREVE.
            Isso posto, infere-se que o governo foi derrotado no pedido de liminar para imediata suspensão do movimento grevista; Derrotado no limite pleiteado de 70% trabalhando e mais uma importante derrota no pedido de ilegalidade e abusividade da greve. O pedido de pagamento de indenização correspondente aos danos causados aos cofres públicos pela greve só será analisado no julgamento de mérito.
            Agora, teremos muito mais forças para seguirmos lutando e acreditando na conquista dos que resistem bravamente e não permitem que seus “comandantes” lhes ceifem o direito de acreditar na vitória, mesmo que os “espinhos” nos façam sofrer.
Não estejamos preocupados com o tecnicismo legalista, esse é o papel das assessorias jurídicas que já estão trabalhando para derrubar a liminar, mesmo antes das entidades serem notificadas. Nossa função é política, de conduzir os rumos da categoria em greve e é isso que estamos fazendo. Vamos fortalecer nossas caravanas e acampamentos de ponta a ponta do Brasil e colocar em greve os setores que por ventura ainda não estejam com 50% de paralisação.
Agora, o tempo não é o nosso, cabe ao governo se apressar para apresentar contraproposta ao movimento, sob pena de chegarmos ao final do ano nessa greve que segundo o STJ, não é ilegal ou abusiva.
Importante ressaltar que nos locais onde já tínhamos mais de 50% em greve, que façamos discussão nas instâncias dos Comandos Locais de Greve sobre a possibilidade de armarmos estratégia de ritmo do trabalho, em relação ao percentual que se manterá em escala de greve.
Quem é de luta, luta sempre!
Rumo à vitória da Classe Trabalhadora!
Pelo fortalecimento e Unidade da Greve com outros segmentos dos federais!
"Si usted es capaz de temblar de indignación cada vez que se comete una injusticia en el mundo, entonces
somos amigos" – Che Guevara

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Por uma anuidade profissional justa!

José Lião de Almeida*

Os conselhos profissionais, que funcionam como autarquias, vinculadas ao Ministério do Trabalho, foram criados numa década em que o país passava por sérias restrições ao sistema democrático. A própria Lei nº 5.905/73, que criou o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem - Coren, órgãos disciplinadores e de fiscalização do exercício profissional de enfermeiro e demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem, foi aprovada durante o regime de ditadura, no governo do então presidente, general Médici. E ainda hoje há marcas daquele período, seja na sua estrutura e composição, no seu processo eleitoral, seja na sua relação com seus inscritos, e por isso é necessária a sua reformulação. E um dos pontos de maior conflito nessa relação diz respeito à anuidade profissional. Até 1998, a Lei 6.994/82 estabelecia que o valor das anuidades devidas às entidades criadas por lei com atribuições de fiscalização do exercício profissional seria fixado pelo Conselho Federal. Com a revogação da lei, a arrecadação de anuidades ficou sem amparo legal e dependendo de decisões judiciais. Atualmente, várias leis definem a cobrança, mas o Poder Judiciário tem decidido em diversos casos que o valor da contribuição deve ficar congelado em uma taxa de correção extinta em 1991, o Maior Valor de Referência (MVR). Desde então, os conselhos vêm atualizando o valor da anuidade pelo índice oficial que substituiu o MVR, mas em várias decisões os juízes têm arbitrado contra a medida. Portanto, se faz necessária a definição quanto à cobrança dessas anuidades, muitas vezes em valores abusivos e que em muito têm onerado os trabalhadores da saúde. O valor cobrado, muitas vezes, é bem maior que o salário pago aos trabalhadores da saúde. E os que não pagam são perseguidos e impedidos de exercer a profissão. O diploma legal hoje considerado vigente pelo Judiciário seria a Lei 6.994, de 1982, revogada pela Lei 9.649, de 1998, da qual, por sua vez, foram declarados inconstitucionais os dispositivos que tratam dos conselhos profissionais. Diante disso, alguns magistrados têm entendido que a Lei 6.994 teve seus efeitos retomados no mundo jurídico. Ocorre que a Lei 6.994 fixa os valores em parâmetros ligados ao MVR (Maior Valor de Referência), extinto em 1991, o que torna dificultosa a sua aplicabilidade, urgindo a necessidade de atualização do arcabouço legal existente. Além das anuidades pagas pelos profissionais, a receita do Cofen e dos Conselhos Regionais é constituída da taxa de expedição das carteiras profissionais; das multas aplicadas; de doações e legados; de subvenções oficiais; e de rendas eventuais. Apesar de os conselhos serem considerados autarquias e das denúncias de desvios, de contratações irregulares e nepotismo, não há auditoria do Tribunal de Contas da União. Alguns podem dizer que estas são questões a serem debatidas em outro momento, que a proposta deve se ater à regulamentação da cobrança, mas consideramos que são fatores interligados. Com relação à estrutura, entendemos que o número de conselheiros é inadequado para atender as demandas e cumprir as competências. Mas pouco ou nada fazem para assegurar condições dignas de trabalho, necessárias ao bom desempenho da atividade profissional. A CNTS destaca, ainda, a falta de democracia e transparência do processo eleitoral. Hoje, a eleição ainda é em colégio eleitoral e os profissionais não sabem quem são os responsáveis pela escolha dos membros do órgão máximo de fiscalização do exercício profissional. E embora os profissionais de nível médio sejam maioria na categoria, essa proporção não é observada na formação das diretorias. Em 2009, quando do debate no Cofen para alterações do código eleitoral, a CNTS enviou sugestões visando assegurar premissas fundamentais da democracia, como a lisura e transparência do pleito e o pleno direito de participação no processo eleitoral de todos os profissionais de Enfermagem devidamente registrado e contribuintes. A Confederação defende a ampliação das funções e a participação de auxiliares e técnicos nos quadros de conselheiros, pois entende que, da forma como atuam hoje, os conselhos continuam limitados às atividades para as quais foram criados ainda no regime da ditadura, funcionando como cartório e com a fiscalização restrita a saber se o profissional está registrado e em dia com suas anuidades. Propõe, também, composição paritária e alteração no número de conselheiros. A CNTS defende uma relação mais democrática entre os órgãos e seus inscritos e a atuação em parceria, visando a valorização de todos e a boa representação dos profissionais. E convoca as entidades filiadas e os profissionais  da Enfermagem a cerrarem fileira na defesa da mudança, já que o lobby dos conselhos para que as coisas permaneçam como estão é muito forte.
*Presidente da CNTS
e do SINSAUDESP